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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.667, de 4 de Abril de 2003
Altera o Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; o Decreto no 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:42
Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54
DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2004 - 01:00
Invasão pelo MST - Em Cruz Alta, abril vermelho, não!
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Pagnon Cunha, Juiz de Direito.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.199, de 16 de Abril de 2002
Dispõe sobre a prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos, coligações e candidatos à Presidência da República até a data da divulgação oficial do resultado final das eleições.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 10:56
Credit-On: nova startup acaba com as dores de cabeça na hora da análise e concessão de crédito
Nova plataforma digital Credit-On vai colocar fim ao processo caro, manual e burocrático de análise de crédito, permitindo aos credores tomar decisões de crédito com assertividade e agilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Sófocles: O Tirano e o Direito
Artigo elaborado pelo Grupo de Estudos Avançados (GEA) da Faculdade de Direito Prof. Damásio de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:19
DECRETO Nº 9.328, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.829, de 27 de abril de 2009
Regulamenta a Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:20
DECRETO Nº 9.324, DE 2 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:30
Decreto nº 7.992, de 24 de Abril de 2013
Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16 de março de 1994
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.819, de 13 de Abril de 2009
Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 16:51
Casos de coronavírus no Brasil em 14 de abril
Secretarias estaduais de saúde contabilizam 24.920 infectados em todos os estados e 1.489 mortos.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:45
Decreto nº 8.441, de 29 de Abril de 2015
Dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:55
Decreto nº 7.711, de 3 de Abril de 2012
Regulamenta o disposto no art.10 da Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Abril de 2019 - 12:04
Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Array Publicado em 2005-04-07T04:00:00+00:00
Decreto nº 5.412 de 6 de abril de 2005.
Regulamenta a Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do